Política de Prestação de Serviço – Ice Plus Refrigeração

POLÍTICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
GARANTIAS E RETORNOS TÉCNICOS

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A presente Política estabelece as condições aplicáveis aos serviços prestados pela Ice Plus Refrigeração Comercial e Residencial, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com as normas técnicas da ABNT aplicáveis a cada serviço, com as orientações dos fabricantes e com as demais regras de segurança pertinentes à atividade.

A Ice Plus busca executar seus serviços com responsabilidade, transparência, segurança técnica e respeito ao consumidor, empregando procedimentos, ferramentas, componentes e materiais adequados às características de cada equipamento.

Ao solicitar, autorizar ou contratar um serviço, o cliente declara estar ciente destas condições, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.

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1. ESCOPO DOS SERVIÇOS

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A Ice Plus presta serviços de diagnóstico, manutenção e reparo em equipamentos de refrigeração comercial e residencial, conforme sua área operacional, capacidade técnica, disponibilidade da equipe e marcas atendidas.

• Geladeiras e refrigeradores residenciais;

• Freezers residenciais e comerciais;

• Cervejeiras;

• Expositores e balcões refrigerados;

• Outros equipamentos de refrigeração previamente avaliados pela equipe.

Os serviços observam, quando aplicáveis, as normas técnicas da ABNT, as especificações dos fabricantes, as boas práticas de refrigeração e as regras de segurança elétrica e operacional. A Ice Plus não executa serviços em marcas, equipamentos, categorias ou regiões fora de sua atuação técnica.

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2. SOLICITAÇÃO E AGENDAMENTO

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O cliente deverá informar corretamente nome, telefone, endereço, marca, modelo, defeito apresentado, condições de acesso e histórico de intervenções anteriores. O atendimento depende da confirmação da região, equipamento, marca e disponibilidade da agenda.

O horário informado é uma previsão e poderá ser alterado em razão do trânsito, duração de atendimentos anteriores, indisponibilidade de peças ou outras situações fora do controle razoável da empresa. Sempre que possível, o cliente será comunicado.

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3. DIAGNÓSTICO TÉCNICO

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O diagnóstico considera os sintomas, as informações do cliente, os testes disponíveis, as condições encontradas e as limitações de acesso aos componentes. Defeitos intermitentes ou internos podem exigir acompanhamento, desmontagem, testes adicionais ou repetição do sintoma.

O diagnóstico representa a condição identificada no momento da avaliação e poderá ser complementado caso apareçam novos sintomas ou defeitos que não eram detectáveis inicialmente.

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4. ORÇAMENTO E AUTORIZAÇÃO

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Sempre que possível, o orçamento será apresentado antes do reparo. A execução dependerá da autorização do cliente ou responsável, que poderá ser registrada por ordem de serviço, WhatsApp, e-mail, gravação, pagamento ou outro meio comprobatório.

O orçamento discriminará os valores correspondentes às peças e aos materiais e aos serviços técnicos, ainda que a contratação seja apresentada como uma solução completa de conserto. Poderá incluir mão de obra, deslocamento, testes, limpeza, vácuo, pressurização, carga de fluido refrigerante e demais procedimentos necessários. Serviços adicionais dependerão de nova comunicação e autorização.

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5. PEÇAS E COMPONENTES

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Serão utilizados componentes novos, originais, adequados ou que mantenham as especificações técnicas necessárias, conforme disponibilidade e autorização. Componentes equivalentes, recondicionados ou em condição diferente somente serão utilizados após informação e autorização do cliente.

Peças substituídas poderão ser entregues quando solicitadas, salvo quando precisarem ser devolvidas ao fabricante, fornecedor ou distribuidor para análise ou garantia.

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5.1. VALORES DAS PEÇAS, MATERIAIS E SERVIÇOS

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O orçamento apresentará separadamente o valor destinado às peças e aos materiais e o valor correspondente aos serviços técnicos, incluindo diagnóstico, mão de obra, instalação, testes e demais atividades necessárias ao conserto.

O valor informado ao cliente para peças e materiais corresponde ao preço comercial praticado pela Ice Plus, podendo compreender aquisição, tributos, transporte, armazenamento, disponibilidade, garantia e custos operacionais. Esse valor não se confunde com o custo interno de compra, não sendo obrigatória a apresentação ao cliente da nota fiscal do fornecedor, da margem comercial ou do preço de aquisição, salvo determinação legal ou de autoridade competente.

Quando a peça for anunciada como original, genuína ou equivalente, a Ice Plus manterá documentação adequada para comprovar sua procedência, quando necessário.

Em eventual restituição ou acordo, será considerado o valor comercial discriminado no orçamento e efetivamente pago pelo cliente. Peças que permanecerem instaladas ou em poder do cliente poderão ter seu valor abatido. Materiais consumidos, soldados, adaptados ou tecnicamente impossíveis de reaproveitar poderão ser considerados no cálculo, desde que o abatimento seja justificado e permitido pela legislação.

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6. GARANTIA LEGAL DO SERVIÇO

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Os serviços duráveis possuem garantia legal de 90 dias, contados da conclusão do serviço. A garantia da mão de obra está limitada ao serviço efetivamente contratado e descrito na ordem de serviço ou nota fiscal, não representando cobertura integral de todos os componentes do equipamento.

Defeitos diferentes, peças não reparadas ou problemas sem relação técnica com o serviço anterior dependerão de nova avaliação e poderão gerar novo orçamento. No vício oculto, o prazo começa quando o problema ficar evidenciado, conforme a legislação.

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7. GARANTIA DE PEÇAS, MATERIAIS, MOTORES E COMPRESSORES

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As peças fornecidas possuem a garantia legal aplicável e, quando oferecida, garantia contratual complementar do fabricante, fornecedor ou distribuidor. O prazo válido será o registrado na nota fiscal, ordem de serviço, embalagem ou certificado.

A garantia contratual da peça não substitui a garantia legal. Após os 90 dias da garantia legal do serviço, eventual garantia adicional que cubra somente a troca da peça poderá não abranger diagnóstico, deslocamento ou reinstalação, conforme o certificado e a legislação aplicável.

Dentro da garantia legal, confirmado vício na peça fornecida ou no serviço executado pela Ice Plus, a solução cabível será realizada sem cobrança indevida.

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8. RUÍDO DE MOTORES E COMPRESSORES

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A substituição de motor ou compressor pode alterar o nível, a frequência ou a característica sonora em comparação com o componente original. Mesmo componentes compatíveis podem apresentar diferenças decorrentes de fabricação, potência, tecnologia, lote, estrutura, tubulações, gabinete, nivelamento e condições acústicas do ambiente.

A Ice Plus não garante ruído idêntico ou inferior ao componente original. Uma diferença sonora não caracteriza, isoladamente, defeito, desde que o componente seja adequado, o sistema permaneça eficiente e seguro e não haja vibração excessiva, atrito, impacto ou ruído indicativo de falha.

Ruído excessivo, vibração anormal ou perda de eficiência deverá ser comunicado para avaliação. Confirmada falha de instalação, incompatibilidade ou defeito do componente, serão aplicadas as soluções cabíveis.

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9. TESTE FUNCIONAL E ACOMPANHAMENTO

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Após determinados reparos, poderá ser recomendado acompanhamento funcional de até três dias para observar temperatura, ciclos, degelo, ruídos, vazamentos e estabilidade. Esse período não substitui, reduz ou encerra a garantia legal de 90 dias.

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10. RETORNOS E TENTATIVAS DE CORREÇÃO

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Quando houver reclamação relacionada ao serviço, a Ice Plus deverá ter oportunidade razoável de avaliar o equipamento e tentar corrigir o problema.

Conforme a complexidade, poderão ser necessárias até três visitas ou intervenções técnicas, mediante agendamento e dentro de prazo razoável, para reavaliar o diagnóstico, realizar testes, acompanhar o funcionamento, ajustar a instalação, corrigir o serviço ou substituir peça coberta.

As três visitas são um procedimento técnico da Ice Plus, não um direito automático previsto no CDC, não criam novo prazo e não reiniciam a garantia. Quando a solução puder ocorrer antes, não será necessário completar as três intervenções.

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Recusa ou impedimento do retorno

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Se o cliente recusar, cancelar repetidamente, impedir o acesso ou não permitir as avaliações e correções tecnicamente cabíveis, a Ice Plus ficará impossibilitada de confirmar a causa, verificar a relação com o serviço e concluir administrativamente eventual pedido de restituição.

Nessa situação, não haverá aprovação automática de devolução de valores. As datas oferecidas, recusas, cancelamentos e tentativas de atendimento serão registradas, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.

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11. CONDIÇÕES PARA ATENDIMENTO EM GARANTIA

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• Apresentar ordem de serviço, nota fiscal ou outro comprovante;

• Informar o defeito e fornecer fotos ou vídeos quando solicitados;

• Permitir acesso ao equipamento mediante agendamento;

• Não permitir intervenção de terceiros antes da avaliação da Ice Plus;

• Seguir as orientações técnicas;

• Preservar etiquetas, lacres e identificações existentes.

A ausência de documento físico não elimina automaticamente a garantia quando a contratação puder ser comprovada por outros meios.

A solicitação de retorno em garantia deverá identificar o titular da ordem de serviço ou nota fiscal, o equipamento e o serviço realizado. Para proteger os dados da contratação, informações detalhadas, acordos e restituições serão tratados com o titular ou com representante cuja autorização e identidade possam ser verificadas. A ausência de comprovante físico não impede a análise quando a contratação puder ser demonstrada por outros meios.

Venda, doação ou entrega do equipamento a outra pessoa deverão ser comunicadas à Ice Plus antes de solicitar atendimento. O novo possuidor poderá apresentar a documentação do serviço e comprovar sua legitimidade; a mudança de titularidade não autoriza usar o CPF de terceiro como se fosse o contratante original nem elimina, por si só, direitos legais relacionados ao serviço ou à peça. A Ice Plus analisará a solicitação conforme os documentos, a causa do defeito e a legislação aplicável.

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12. INTERVENÇÃO DE OUTRA EMPRESA E COMPROVAÇÃO TÉCNICA

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Se o cliente contratar outra empresa ou permitir intervenção de terceiro antes da avaliação da Ice Plus, deverá comunicar imediatamente. Declarações verbais, opiniões informais, mensagens sem identificação ou simples orçamento comercial não serão considerados, isoladamente, comprovação técnica de falha da Ice Plus.

Para análise interna, o relatório ou laudo técnico deverá conter, preferencialmente:

• Identificação do equipamento e defeito constatado;

• Testes, medições e procedimentos realizados;

• Peças removidas ou substituídas;

• Fotografias ou outras evidências;

• Fundamentação técnica;

• Nome, assinatura e identificação do profissional;

• Registro no CRT ou conselho competente, quando aplicável;

• Data da avaliação.

A Ice Plus poderá analisar o documento, confrontá-lo com seus registros e solicitar acesso ao equipamento e às peças retiradas. A intervenção de terceiros poderá comprometer a garantia quando modificar o serviço, eliminar evidências, alterar ligações ou causar novo dano.

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13. EXCLUSÕES RELACIONADAS À CAUSA DO PROBLEMA

Após avaliação técnica, poderão não estar cobertos problemas decorrentes de:

• Defeito em componente diferente ou desgaste natural;

• Falha estrutural, oxidação, corrosão ou vazamento sem relação com o reparo;

• Oscilação elétrica, tomada, fiação, disjuntor ou aterramento inadequado;

• Uso incorreto, excesso de carga ou falta de manutenção;

• Água, insetos, roedores, impactos ou agentes externos;

• Transporte, mudança ou reinstalação inadequada;

• Intervenção de terceiros;

• Caso fortuito ou força maior.

A exclusão não será automática: deverá existir relação técnica entre a situação identificada e o problema reclamado.

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14. ALIMENTOS, BEBIDAS E PRODUTOS ARMAZENADOS

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Enquanto o equipamento estiver irregular ou em testes, o cliente deverá proteger ou transferir alimentos, bebidas, medicamentos e produtos sensíveis à temperatura.

A Ice Plus não assume automaticamente prejuízos decorrentes do defeito original, de interrupção anterior ao atendimento, demora em solicitar assistência, falta de acondicionamento adequado, oscilação elétrica ou fato sem relação com o serviço.

Eventual pedido será analisado individualmente conforme a origem do dano, relação causal, data da comunicação, orientações fornecidas, medidas adotadas pelo cliente e comprovantes. Esta cláusula não exclui responsabilidade legalmente atribuída à empresa.

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15. TENTATIVA TÉCNICA AUTORIZADA E INVIABILIDADE

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Alguns defeitos somente podem ser confirmados após desmontagem, pressurização, testes, substituição de componentes ou funcionamento prolongado. Quando houver risco relevante de inviabilidade, o cliente será informado e a tentativa técnica deverá ser autorizada por ordem de serviço, WhatsApp, e-mail ou outro meio comprobatório.

A tentativa poderá envolver diagnóstico, deslocamento, desmontagem, testes, pressurização, vácuo, soldas, limpeza, fluido refrigerante, filtros, peças, materiais e horas técnicas. Quando a viabilidade depender de condições internas não verificáveis previamente, a autorização não representa promessa absoluta de resultado.

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16. RESTITUIÇÃO E ABATIMENTO DOS CUSTOS

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A prestação técnica gera despesas reais. Por isso, a restituição não será automaticamente integral quando houver tentativa previamente informada e autorizada e a impossibilidade de conclusão não decorrer de falha comprovadamente atribuível à Ice Plus.

O cálculo poderá considerar serviços realizados, peças e materiais utilizados, insumos consumidos, deslocamento, testes, procedimentos técnicos, resultado parcial aproveitado e possibilidade de devolução dos componentes.

Conforme os custos efetivamente apurados, os abatimentos poderão representar aproximadamente 30% a 40% do valor pago em determinados casos. Esse percentual é apenas uma referência operacional: não será aplicado automaticamente e deverá corresponder aos gastos e serviços comprovados em cada atendimento.

Não serão descontados do cliente custos destinados a corrigir falha comprovadamente causada pela Ice Plus. A restituição integral poderá ser aplicada quando legalmente exigível e quando não houver serviço ou resultado parcial que possa ser legitimamente considerado.

Quando houver restituição, o Departamento Comercial informará por escrito o valor pago, os custos considerados, o abatimento, o valor final, a forma e o prazo de processamento.

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17. PEÇAS INSTALADAS E ACORDOS DE DEVOLUÇÃO

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A restituição do valor correspondente a uma peça dependerá da definição sobre sua permanência ou devolução. Se o cliente permanecer com motor, compressor ou outro componente instalado, seu valor será mantido ou descontado da restituição. Não será permitida simultaneamente a restituição integral da peça e sua permanência com o cliente.

Quando a peça puder ser removida com segurança, sua devolução poderá integrar o acordo. A Ice Plus não terá obrigação de reinstalar peça antiga defeituosa, descartada com autorização, indisponível, insegura ou incompatível.

Materiais soldados, prensados, encaixados ou incorporados ao sistema podem não permitir remoção ou reutilização segura. Nesses casos, seu custo e a mão de obra poderão ser considerados, desde que relacionados à tentativa autorizada e não decorrentes de erro comprovado da Ice Plus.

Todo acordo sobre restituição, permanência de peça, retirada de componente ou encerramento será formalizado por escrito.

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18. ÁREA DE COBERTURA E MUDANÇA DO EQUIPAMENTO

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A área operacional da Ice Plus é limitada a um raio de até sete quilômetros de sua base. A empresa não realiza atendimentos fora dessa área, inclusive retornos em garantia ou visitas particulares mediante pagamento.

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O atendimento presencial em garantia está vinculado ao equipamento, ao serviço e ao endereço original no qual ele foi reparado, instalado, testado e entregue em funcionamento, desde que permaneça dentro da área de cobertura.

Se o equipamento for transferido para outro endereço, o cliente deverá comunicar a Ice Plus. Não haverá deslocamento da equipe para local fora do raio de sete quilômetros, nem obrigação de contratar terceiro ou assumir despesas de transporte e viagem.

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Para análise presencial, o cliente deverá, mediante orientação e agendamento, disponibilizar o equipamento no endereço original ou em local autorizado dentro da área atendida. Retirada, transporte e reinstalação serão de responsabilidade do cliente.

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A Ice Plus não responde por avarias causadas por movimentação, impacto, inclinação inadequada, transporte, descarga, reinstalação, instalação elétrica do novo imóvel ou intervenção de terceiros. A mudança poderá comprometer a cobertura quando existir relação técnica com o problema ou quando impedir a verificação das condições originais.

A mudança, por si só, não elimina automaticamente direitos legais, mas não cria obrigação de atendimento presencial fora da área de sete quilômetros.

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Quando o equipamento mudar de endereço dentro da área atendida, a visita no novo local dependerá de confirmação prévia da Ice Plus. Deslocamento adicional decorrente da mudança, transporte, retirada, instalação ou reinstalação não integram automaticamente o serviço originalmente contratado; seus valores serão informados e submetidos à autorização do cliente antes da execução. A cobrança não se aplica para corrigir, sem ônus, vício comprovadamente coberto pelo serviço ou pela peça, nos termos da legislação.

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A mudança de endereço, a venda ou a doação não convertem o serviço anterior em manutenção de todo o equipamento. Defeitos novos, condições de instalação diferentes e serviços solicitados no novo local exigem avaliação e orçamento próprios. A garantia do reparo original será analisada mediante identificação do equipamento, documentos disponíveis e verificação da relação técnica entre a reclamação e o serviço prestado.

A área regular de atendimento presencial da Ice Plus compreende um raio de até 7 km de sua base. Fora dessa área, a empresa não oferece atendimento regular nem garante a realização de visitas, inclusive em solicitações relacionadas a serviços anteriores.

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Excepcionalmente, a Ice Plus poderá avaliar um pedido de visita a endereço próximo ao limite dessa área, considerando a distância, o tempo de deslocamento, a disponibilidade da equipe e a possibilidade técnica do atendimento. A análise do pedido não obriga a empresa a aceitar a visita. A Ice Plus não oferece, por esta exceção, atendimento em bairros distantes, outras cidades ou estados.

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Se a visita excepcional for aceita, o valor do deslocamento e da avaliação técnica será informado individualmente e antes do agendamento, para aprovação do solicitante. A avaliação não inclui automaticamente peças ou reparos, que dependerão de diagnóstico e, quando cabível, de orçamento próprio. A mudança de endereço não extingue, por si só, direitos de garantia previstos em lei.

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19. EQUIPAMENTOS ANTIGOS OU COM MÚLTIPLOS DEFEITOS

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Equipamentos antigos, oxidados, modificados, fora de linha ou com diversas intervenções podem apresentar defeitos simultâneos ou sucessivos. O reparo de um componente não garante o funcionamento permanente dos demais. Riscos, limitações e viabilidade serão informados quando identificados.

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20. SEGURANÇA TÉCNICA

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A Ice Plus poderá suspender ou recusar o serviço diante de risco de choque, vazamento perigoso, instalação inadequada, falta de acesso seguro, risco estrutural, ameaça ao técnico ou solicitação irregular. A continuidade poderá depender da correção prévia das condições identificadas.

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21. PRAZOS E DISPONIBILIDADE DE PEÇAS

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Os prazos dependem da disponibilidade dos componentes, fabricantes e distribuidores, necessidade de testes, complexidade do reparo, agenda técnica e condições de acesso. Alterações serão comunicadas assim que possível.

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22. COMUNICAÇÕES, DEPARTAMENTO COMERCIAL E SAC

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As comunicações poderão ser realizadas pelo técnico ou pelo Departamento Comercial da Ice Plus. O Departamento Comercial poderá confirmar agendamentos, solicitar documentos, registrar reclamações, comunicar retornos, apresentar análises e formalizar acordos, abatimentos, restituições e estornos.

Canal oficial do SAC: contato@iceplus.com.br

Esse e-mail é o canal formal para informações, garantias, reclamações, problemas relacionados ao serviço, acordos, restituições e estornos. As mensagens enviadas por esse endereço serão consideradas comunicações oficiais da empresa.

Também poderão ser utilizados WhatsApp, telefone, ordem de serviço e nota fiscal. O cliente deverá manter seus dados atualizados e acompanhar a caixa de entrada, inclusive spam, lixo eletrônico e promoções.

Sempre que necessário, o Departamento Comercial enviará por e-mail o resumo da solução, valores, abatimentos, condições e prazo. A comunicação de restituição ou estorno não representa reconhecimento automático de falha antes da conclusão da análise técnica e comercial.

A Ice Plus nunca solicitará senha bancária, código de segurança do cartão ou senha de acesso por e-mail, telefone ou WhatsApp.

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23. PROTEÇÃO DE DADOS

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Os dados fornecidos poderão ser utilizados para identificação, agendamento, execução, emissão fiscal, cobrança, garantia, comunicação, cumprimento de obrigações legais e proteção dos direitos das partes, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade da Ice Plus.

Consulte a Política de Privacidade para saber quais dados são tratados, por quanto tempo são conservados e como exercer seus direitos: https://www.iceplus.com.br/politica-de-privacidade

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24. DIREITOS DO CONSUMIDOR E VALIDADE

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Nenhuma disposição tem a finalidade de excluir ou reduzir direitos assegurados pela legislação. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e a cláusula afetada será interpretada conforme a lei brasileira.

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25. ATUALIZAÇÕES

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Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As condições aplicáveis serão as disponibilizadas ou informadas ao cliente na contratação, sem prejuízo dos direitos adquiridos e das garantias legais.

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26. CONTATO

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Ice Plus Refrigeração Comercial e Residencial

Site: www.iceplus.com.br

SAC e e-mail: contato@iceplus.com.br

Telefone e WhatsApp: (11) 98979-2586

Atendimento mediante agendamento e disponibilidade da equipe. Não realizamos atendimento aos domingos.

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